Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82.095, DE 8 DE AGOSTO DE 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1978, Página 12634 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 347 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro