Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.069, de 3 de Agosto de 1978

EMENTA: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1978, Página 12347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 316 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO