Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.970, de 13 de Julho de 1978
EMENTA: Concede autorização às empresas PECTEN BRAZIL EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY, CHEVRON PETROLEUM COMPANY OF BRAZIL e MARATHON PETROLEUM BRASUL, LTD. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1978, Página 10954 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
PECTEN BRAZIL EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY
CHEVRON PETROLEUM COMPANY OF BRAZIL
MARATHON PETROLEUM BRASUL, LTD.
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exportação
PECTEN BRAZIL EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY
CHEVRON PETROLEUM COMPANY OF BRAZIL
MARATHON PETROLEUM BRASUL, LTD.
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exportação