Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.943, DE 11 DE JULHO DE 1978

EMENTA: Concede à Mineração Rio do Norte S.A. o direito de lavrar bauxita no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1978, Página 10769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 90 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Bauxita - Oriximiná (PA)