Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.930, de 11 de Julho de 1978

EMENTA: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1978, Página 10766 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis