O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81 item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no art. 46, do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art. 32, item II, letra c) do Decreto nº 81.639, de 9 de maio de 1978, que alterou o Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977,

DECRETA:

     Art. 1º.   Fica criada a 4ª Divisão de Levantamento (4ª DL), com sede em MANAUS - AM, subordinada à Diretoria do Serviço Geográfico.

     Art. 2º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários á execução deste Decreto.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 06 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Fernando Bethlem