Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.827, DE 23 DE JUNHO DE 1978

EMENTA: Concede à Mineração Santa Catarina S.A. o direito de lavrar fluorita no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1978, Página 9601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 524 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Fluorita - Orleans (SC)