Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.798, DE 15 DE JUNHO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência para a erradicação da Peste Suína Africana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1978, Página 8904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 484 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ANIMAIS - Doenças, pragas, etc.
PECUÁRIA
SUINOCULTURA
PESTE SUÍNA
GADO SUÍNO - Doenças, pragas, etc.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
MINISTÉRIO DA SAÚDE (atribuições)
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (atribuições)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (atribuições)
ESTADOS (atribuições)
MUNICÍPIOS (atribuições)
MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, RJ