Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.776, de 8 de Junho de 1978

EMENTA: Designa representante da União Federal na escritura pública de encampação do Porto de Salvador e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1978, Página 8615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 449 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENCAMPAÇÃO DE BENS
PORTO DE SALVADOR - Encampação de bens
ENCAMPAÇÃO DE BENS - Escritura Pública
COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
BENS DA UNIÃO - Encampação - Atos pessoais
COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - Encampação de bens