Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.711, DE 23 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Concede à Indústria Nacional de Minérios S.A. o direito de lavrar calcita e mármore no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1978, Página 7713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 336 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcita - Mármore - Cachoeiro do Itapemirim (ES)