Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.693, DE 22 DE MAIO DE 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1978, Página 7584 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 313 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro