Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.681, DE 18 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Confisca bens pertencentes a SILVIO LEMOS, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente em Curitiba, Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1978, Página 7423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 303 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFISCO DE BENS - Atos pessoais
PARANÁ (Estado) - Bens