Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.674, DE 17 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1978, Página 7313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 293 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 18/5/1978, p. 7313

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1978- União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária