Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.599, de 25 de Abril de 1978

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n.º 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha, e aprova novo Regulamento para o Comando de Operações Navais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1978, Página 5796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 149 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (organização)
MARINHA - Comando de Operações Navais - Regulamento