Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.583, de 19 de Abril de 1978

EMENTA: Transfere da Companhia Vale do Rio Doce S.A. para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE a concessão para aproveitamento da energia hidráulica, no Distrito de Santa Maria, Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 114 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A.
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões