O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra " b ", do Código de Águas e no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 702117/77,

DECRETA:

     Art. 1º  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias de propriedade particular, com o total de 568,0539 ha (quinhentos e sessenta e oito hectares e quinhentos e trinta e nove centiares) necessárias à implantação do Canteiro de Obras da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava (ex-Rui Barbosa), nos Municípios de Buritama e Coroados, no Estado de São Paulo.

     Art. 2º As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da planta de situação número AH-CAD-012, aprovada por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 702117/77, e assim descritas:

     - Inicia no ponto 1, situado na margem direita do Rio Tietê em frente da extremidade Oeste da Ilha Jaçanã; segue por uma linha ideal de divisa com o rumo de 17º46'03"NE, numa distância de 1.024,45m confrontando com terras de José Jorge até o ponto 2; segue por uma cêrca de divisa com o rumo de 10º48'18"NW, numa distância de 910,80m, confrontando com José Jorge até o Ponto 3; segue pela cêrca com o rumo de 10º41'13"NW, numa distância de 622,00m, confrontando com José Jorge até o ponto 4, situado a margem da Estrada Município que liga a cidade de Birigui a Buritama; segue margeando a estrada com diversos rumos, numa distância de 729, 48m, confrontando com a Prefeitura Municipal de Buritama até o ponto 8, situado a margem da estrada, no cruzamento com uma cêrca de divisa; segue por uma cêrca de divisa com o rumo de 08º14 02"SE, numa distância de 872, 84m, confrontando com Irmão de Sordi até o ponto 9; segue por uma linha ideal de divisa, com o rumo de 60º35'43"NE, numa distância de 675,92m, confrontando com Irmãos de Sordi, até o ponto 10; segue por uma linha ideal de divisa, com o rumo de 29º24'17"SE, numa distância de 1.323,77m, confrontando com Irmãos de Sordi até o ponto 11, situado na margem direita do Rio Tiête, divisor dos municípios de Buritama e Coroados; segue pela margem do Rio Tiête a jusante numa distância aproximada de 1.080,00m até o ponto 12, segue atravessando o Rio Tiête, numa distância de 154,00m até o ponto 13, situado na margem esquerda; segue por uma linha ideal de divisa com o rumo de 29º24"17"SE, numa distância de 625,00m, confrontando com João José Abdala, até o ponto 14; segue por uma linha ideal com o rumo de 33º05'23"SW, numa distância de 76,24M, confrontando com Akira Tanaka até o ponto 15, situado na margem do Córrego Sêco; segue pelo Córrego à montante, confrontando respectivamente 74,00m com Akira Tanaka, 308,0m com Katsumi Watanabe, 343,00m com Kaname Watanabe, 354,00m com Akira Tanaka, 203,00m com Kaname Watanabe, 196,00m com Tamio Watanabe e 467,00m com Rikio Nagueishi até o ponto 19; segue por uma linha ideal de divisa, com o rumo de 53º37'36"NW, numa distância de 703,31m, confrontando com Akira Tanaka até o ponto 20; segue por uma linha ideal de divisa, com o rumo de 29º24'17"NW, confrontando respectivamente 466,41m com Minoru Shiraichi e 828, 72m com João José Abdala até o ponto 22; segue por uma linha de divisa com o rumo de 18º47'42"NE, numa distância de 204,50m, confrontando com Kozo Ando até o ponto 23, situado na margem esquerda do Rio Tiête; segue Cruzando o Rio Tiête numa distância de aproximadamente 570,00m até o ponto 1, onde teve início esta descrição.

     Art. 3º  Fica autorizada a CESP - Companhia Energética de São Paulo a promover a desapropriação das referidas áreas de terra e benfeitorias, na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

     Parágrafo único.  Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse das áreas de terra e benfeitorias abrangidas por este Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de abril de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Webster Araujo