Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.554, DE 10 DE ABRIL DE 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro