Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.536, DE 10 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Concede à Indústria Extrativa Araruama S/A o direito de lavrar calcário no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5084 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Cantagalo (RJ)