Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.534, de 10 de Abril de 1978

EMENTA: Declara sem efeito do Decreto n.º 26.207, de 17 de janeiro de 1949, que autorizou a Compahia de Mineração Novalimense a lavrar minério de manganês no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5084 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPAHIA DE MINERAÇÃO NOVALIMENSE