Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.508, de 3 de Abril de 1978
EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1978, Página 4720 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 7 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais