Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.488, DE 29 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à José Schwerber pelo Decreto n. 53027, de 28 de novembro de 1963.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1978, Página 4522 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais