Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.422, DE 6 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre a indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1978, Página 3286 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 07/03/1978,pag.3286.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Corante