Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.358, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978
EMENTA: Concede à Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Brumadinho e Ibirité, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1978, Página 2539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Brumadinho (MG) - Ibirité (MG)