Decreto nº 81.355, de 20 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 8.753, de 13 de fevereiro de 1942, que autorizou a Mineração Geral do Brasil Limitada a lavrar minério de ferro e associados no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.