Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.342, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1978, Página 2228 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro