Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.331, de 9 de Fevereiro de 1978
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19/01/71, e 75.147, de 27/12/74.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1978, Página 2045 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis