Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.272, DE 30 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Estabelece os limites dos Municípios criados pela Lei n. 6448, de 11 de outubro de 1977 e dos Distritos correspondentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1978, Página 1665 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MUNICÍPIOS
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Municípios
MUNICÍPIO - Limites - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, RD
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, RD
MUNICÍPIO DE COCAL, RD
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, RD
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, RD
MUNICÍPIO DE VILHENA, RD
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RD
MUNICÍPIOS DE TERRITÓRIOS FEDERAIS