Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.249, DE 23 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 71733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n. 5809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1978, Página 1347 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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