Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.243, DE 23 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Concede à Metais de Minas Gerais S.A. - METAMIG o direito de lavrar calcário nos Municípios de Arcos e Pains, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1978, Página 1345 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Arcos (MG) - Pains (MG)