Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.223, de 17 de Janeiro de 1978

EMENTA: Autoriza a Cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Barueri, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1978, Página 923 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - Imóveis