Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.207, de 12 de Janeiro de 1978

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1978, Página 642 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (nº 72/35 - caducidade)