Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.194, DE 9 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Promulga o Protocolo que Modifica e Complementa a Convenção entre os Estados Unidos do Brasil, atualmente República Federativa do Brasil, e o Japão, Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre Rendimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1978, Página 513 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão
TRIBUTAÇÃO - Ato internacional, 1976
IMPOSTO DE RENDA - Ato internacional, 1976