Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.190, de 5 de Janeiro de 1978

EMENTA: Dispõe sobre a importação, o arrendamento mercantil, a locação ou a aquisição no mercado interno de bens de consumo, máquinas e equipamentos, veículos e demais produtos de origem externa, por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e fundações supervisionadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1978, Página 293 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Importação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Arrendamento Mercantil
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Locação de Bens
IMPORTAÇÃO (por órgãos e entidades governamentais)
IMPORTAÇÃO - Máquinas, equipamentos, etc.
VEÍCULOS - Importações
SIMILIARIDADE
LOCAÇÃO DE BENS
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. - Importações
ARRENDAMENTO MERCANTIL
AUTARQUIAS FEDERAIS - Importações
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Importação
EMPRESA PÚBLICA - Importação]
FUNDAÇÃO - Importação
BENS - Aquisição no mercado interno
CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
COMISSÃO COORDENADORA DOS NÚCLEOS DE ARTICULAÇÃO COM A INDÚSTRIA
ESTADOS - Auxílios e subvenções