Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.163, de 2 de Janeiro de 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 48576, de 22 de julho de 1960, que autorizou a Porcelana Real S/A a lavrar caulim no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1978, Página 71 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
PORCELANA REAL S.A.