O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo número 117, de 12 de dezembro de 1977, o Acordo de Cooperação Econômica e Técnica, celebrado entre o Brasil e o Iraque, em Bagdá, a 11 de maio de 1977;

E Havendo o referido acordo entrando em vigor a 9 de dezembro de 1977;

DECRETA

que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nesse se contém.

Brasília, 29 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira