Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Técnica Brasil-Iraque.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1977, Página 18252 (Publicação Original)

Observação: O Acordo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U em 30/12/1977, pág. 18252.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Iraque
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional