Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.103, de 21 de Dezembro de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1977, Página 17680 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis