Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de D. Pedro, no Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1977, Página 17560 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro