Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.062, de 19 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17499 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MANIFESTO DE MINA (nº 761/37 - caducidade)