Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.004, de 12 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1977, Página 17003 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais