Decreto nº 80.998, de 12 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 38.364, de 23 de dezembro de 1955, que autorizou o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar agalmatolito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.