Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.975, de 9 de Dezembro de 1977
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Interior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1977, Página 16936 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 12/12/1977, pág. 16937.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada