Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes para Categoria Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1977, Página 16755 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 07/12/1977, pág. 16755.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa