Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.928, de 5 de Dezembro de 1977
EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16712 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada