Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.921, de 5 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 46.968, de 06 de outubro de 1959, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16711 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada