Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.886, de 30 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de labra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1977, Página 16402 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais