Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.886, de 30 de Novembro de 1977
EMENTA: Declara a caducidade da concessão de labra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1977, Página 16402 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais