Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1977, Página 16254 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro