Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.856, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1977, Página 16252 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro