Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.786, de 22 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1977, Página 15834 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.