Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.748, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº ;52.967, de 26 de novembro de 1963, que concedeu a David Paulo Dana o direito de lavrar diamante e minério de ouro no Município de Itupiranga, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1977, Página 15531 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Diamante - Ouro - Itupiranga (PA)